terça-feira, 26 de agosto de 2014

Aeroportos poderão ser administrados por consórcio de municípios

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) publicou no dia 15/08 no diário oficial, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que define as regras para a administração de aeroportos.

Dentro deste novo plano, apenas municípios com mais de R$ 1bi de PIB poderão gerir aeroportos. Caso haja interesse de municípios vizinhos se juntarem para a administração, pode ser feito um consórcio entre eles para isso.


No caso de nosso aeroporto, já há uma lei aprovada e sancionada autorizando a concessão do aeroporto a iniciativa privada. Esta opção também é permitida no plano, desde que algumas exigências da SAC sejam seguidas.

A principal função deste plano é garantir que os investimentos do governo federal, previsto para acontecer em 270 aeroportos, não sejam perdidos.

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